Pagamento Apple: US$25 por iPhones desacelerados

O que aconteceu

No final de 2017, a Apple admitiu que algumas atualizações do iOS (especificamente iOS 10.2.1 e 11.2) reduziram intencionalmente a performance de modelos mais antigos de iPhone. A justificativa oficial foi evitar desligamentos inesperados e prolongar a vida útil do dispositivo, mas muitos consumidores disseram que não foram informados sobre a mudança e sentiram-se prejudicados.

Como consequência, foi proposta uma ação coletiva nos Estados Unidos. Este processo levou a um acordo preliminar que exige pagamentos a donos de iPhones afetados, criação de um portal de reclamações e outras opções para os membros da classe.

Quem está elegível

Para serem considerados membros da classe e ter direito a enviar uma reclamação, os proprietários devem atender aos critérios abaixo:

• Ser dono atual ou antigo, residente nos EUA, de um dos modelos: iPhone 6, 6 Plus, 6s, 6s Plus, 7, 7 Plus ou SE.
• O dispositivo deve ter rodado iOS 10.2.1 ou posterior em ou antes de 21 de dezembro de 2017; para iPhone 7 e 7 Plus, também cobertos se rodavam iOS 11.2 ou posterior em ou antes de 21 de dezembro de 2017.
• Ter experimentado redução de desempenho (“diminished performance”) no aparelho.

Observação: a elegibilidade definitiva depende da verificação de cada reclamação pelo administrador do acordo.

Quanto você pode receber

• Pagamento estimado por reclamação: aproximadamente US$25 — pode aumentar ou diminuir conforme o número de reclamações aprovadas.
• Pagamento mínimo total previsto no acordo: US$310 milhões.
• Pagamento máximo total previsto: US$500 milhões.
• Parte dos valores (cerca de US$93 milhões conforme o acordo preliminar) pode ser destinada a honorários advocatícios.

Importante: valores finais dependem da aprovação judicial e da contagem de reclamações válidas.

Como enviar uma reclamação

1. Acesse o site dedicado do tribunal para o processo denominado “In re Apple Inc. Device Performance Litigation.” (o tribunal distrital da Califórnia do Norte criou o portal de reivindicações).
2. No formulário de reclamação, você precisará informar o número de série (Serial Number) do iPhone para o qual está preenchendo a reclamação.
3. Se não souber o número de série, o site fornece uma Ferramenta de Pesquisa que localiza o número com base em seu Apple ID, nome e endereço.
4. Preencha o formulário online e envie-o até a data limite (veja Prazos importantes). Reclamações apresentadas por carta também podem ser aceitas se chegarem dentro do prazo.

Dica prática: copie e guarde a confirmação do envio e qualquer número de protocolo gerado.

Prazos importantes

• Prazo final para envio de reclamações (online ou por carta): 6 de outubro de 2020. Reclamações recebidas após essa data serão rejeitadas e o reclamante perderá o direito ao pagamento do acordo.
• Audiência final para considerar se o acordo é justo e adequado: 4 de dezembro de 2020. Se não houver apelações e o juiz aprovar, os pagamentos poderão ser processados posteriormente.

Como localizar o número de série do seu iPhone

Se não souber o número de série do aparelho que deseja reivindicar, opções comuns para localizar o Serial Number:

• Verificar em Ajustes > Geral > Sobre no próprio iPhone (se ainda o possuir).
• Usar a Ferramenta de Pesquisa no site do acordo, que permite busca por Apple ID, nome e endereço (conforme informado na página de reclamações).
• Checar a embalagem original do iPhone ou recibos de compra, quando disponíveis.

Por que a Apple desacelerou iPhones

A Apple afirmou que as atualizações tinham por objetivo reduzir desligamentos inesperados em dispositivos com baterias desgastadas, gerenciando picos de consumo de energia. A empresa disse que a redução visava “prolongar a vida” do aparelho, mas reconheceu que falhou na comunicação com os usuários sobre esse comportamento do software.

Definição rápida: “desaceleração” — redução deliberada de desempenho do processador/soC para evitar desligamentos causados por baterias degradadas.

Respostas e medidas anteriores da Apple

• Para se desculpar pela falta de comunicação, a Apple reduziu temporariamente o preço de substituição de baterias fora da garantia de US$79 para US$29 para iPhone 6 ou modelos posteriores, válida até o fim de 2018.
• A Apple negou ter cometido atos ilícitos, afirmando que o acordo preliminar foi aceito para evitar custos e duração de litígios prolongados.

Opções alternativas para membros da classe

• Enviar reclamação e aceitar o pagamento do acordo.
• Excluir-se do acordo (opt-out): se você se excluir, preserva o direito de processar a Apple individualmente por questões semelhantes no futuro.
• Consultar um advogado, especialmente se acreditar que sofreu danos maiores que o valor oferecido no acordo.

Quando excluir-se pode fazer sentido: se você tem provas de dano financeiro direto maior que a compensação média e está disposto a litigar.

Quando a reclamação pode falhar

• Se o dispositivo não cumprir os requisitos de modelo, versão do iOS ou se não houver evidência de diminuição de desempenho, a reclamação poderá ser rejeitada.
• Reclamações enviadas fora do prazo serão automaticamente recusadas.
• Falta de documentação que ligue o número de série ao reclamante pode atrasar ou inviabilizar o pagamento.

Mini-playbook: passo a passo rápido para enviar sua reclamação

1. Reúna dados: modelo do iPhone, prova de que o aparelho rodou a versão de iOS pertinente em ou antes de 21/12/2017, e número de série.
2. Acesse o site do processo (“In re Apple Inc. Device Performance Litigation”).
3. Use a Ferramenta de Pesquisa se não tiver o número de série.
4. Preencha o formulário online cuidadosamente e anexe documentos quando solicitado.
5. Salve a confirmação e anote prazos.
6. Caso opte por excluir-se, siga o procedimento de opt-out indicado no site antes do prazo final.

Checklist rápido por papel

Consumidor:

• Verificar modelo do iPhone
• Confirmar versão do iOS em/antes de 21/12/2017
• Localizar número de série
• Enviar reclamação até 6/10/2020

Advogado/representante:

• Reunir evidências de performance degradada
• Verificar documentação de propriedade
• Avaliar custo/benefício de opt-out vs aceitar acordo

Fluxo de decisão

flowchart TD
  Start[Você tem iPhone elegível?]
  Start -->|Sim| File[Enviar reclamação]
  Start -->|Não| NoFile[Fim - sem direito neste acordo]
  File -->|Deseja processar separadamente?| Exclude[Excluir-se do acordo e processar]
  File -->|Aceita pagamento| Wait[Aguardar decisão do tribunal e pagamento]

Glossário — 1 linha cada

• Acordo coletivo: resolução legal que encerra processo envolvendo um grupo de pessoas com reivindicações semelhantes.
• Opt-out (exclusão): ação de sair de um acordo coletivo para manter o direito de processar individualmente.
• Serial Number: número de série do dispositivo que identifica o aparelho de forma única.

Resumo

• Acordo prevê pagamentos aproximados de US$25 por reclamação para donos elegíveis de modelos antigos de iPhone afetados por redução de performance.
• Prazo final para reclamações: 6 de outubro de 2020; audiência final em 4 de dezembro de 2020.
• O acordo total varia entre US$310 milhões e US$500 milhões; parte será destinada a honorários advocatícios.
• Membros da classe podem optar por excluir-se e processar separadamente se assim preferirem.

Importante: verifique o site oficial do processo para instruções atualizadas e para acessar a Ferramenta de Pesquisa do número de série.